23002/2017 |
CCI - Consórcio EFACEC/Ansaldo x CPTM e Estado de São Paulo - Contrato STM nº 003/2008
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2017.06.30 - Requerimento de Arbitragem |
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2017.08.01 - Compromisso Arbitral |
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2017.08.22 - Comunicação da Secretaria da Câmara de Arbitragem |
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2017.09.28 - Resposta da CPTM ao Requerimento de Arbitragem |
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2018.04.13 - Pedido de Tutela de Urgência pelo Consórcio |
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2018.04.18 - Ata de Missão |
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2018.05.02 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre o Pedido Provisório do Consórcio |
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2018.05.02 - Ordem Procedimental nº 01 |
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2018.05.08 - Ordem Procedimental nº 02 |
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2018.05.11 - Comentários do Estado de São Paulo à OP nº 02 |
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2018.05.28 - Decisão Tribunal Arbitral sobre Pedido de Tutela Provisória |
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2018.06.21 - Ordem Procedimental nº 03 |
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2018.07.02 - Manifestação da CPTM sobre OP nº 03 |
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2018.07.02 - Manifestação do Consórcio sobre OP nº 03 |
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2018.07.02 - Resposta do Estado de São Paulo à OP nº 03 |
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2018.07.20 - Ordem Procedimental nº 04 |
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2018.07.30 - Alegações Iniciais da CPTM |
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2018.07.30 - Alegações Iniciais do Consórcio |
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2018.07.30 - Alegações Iniciais do Estado de São Paulo |
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2018.08.13 - Manifestação do Consórcio sobre OP nº 04 |
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2018.08.13 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre OP nº 04 |
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2018.08.13 - Resposta da CPTM à OP nº 04 |
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2018.08.23 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre Cumprimento da Tutela |
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2018.09.04 - Ordem Procedimental nº 05 |
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2018.09.19 - Manifestação do Consórcio sobre OP nº 05 |
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2018.09.21 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre OP nº 05 |
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2018.09.27 - Manifestação do Consórcio sobre cumprimento da OP nº 04 |
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2018.09.28 - Resposta da CPTM às Alegações Iniciais |
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2018.09.28 - Resposta do Consórcio às Alegações Iniciais |
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2018.09.28 - Resposta do Estado de São Paulo às Alegações Finais |
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2018.10.04 - Manifestação do Estado de São Paulo Quanto aos Esclarecimentos do Despachante Aduaneiro |
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2018.10.05 - Manifestação da CPTM sobre cumprimento da OP nº 4 |
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2018.10.05 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre o cumprimento da OP nº 04 |
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2018.10.16 - Ordem Procedimental nº 06 |
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2018.10.23 - Manifestação do Consórcio sobre OP nº 06 |
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2018.11.09 - Manifestação da CPTM sobre OP nº 06 |
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2018.11.09 - Ordem Procedimental nº 07 |
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2018.11.23 - Réplica da CPTM |
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2018.11.23 - Réplica do Consórcio |
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2018.11.23 - Réplica do Estado de São Paulo |
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2018.12.21 - Manifestação do Consórcio sobre a Vistoria Realizada |
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2019.01.11 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre o Pedido do Consórcio |
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2019.01.23 - Manifestação da CPTM acerca da Formalização do Inventário |
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2019.01.30 - Tréplica da CPTM |
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2019.01.30 - Tréplica do Consórcio |
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2019.01.30 - Tréplica do Estado de São Paulo |
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2019.02.28 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre Pontos Controvertidos e Especificação de Provas |
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2019.03.18 - Manifestação da CPTM sobre a Formalização do Novo Contrato de Locação |
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2019.03.18 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre a Transferência da Posse dos Equipamentos e Celebração do Contrato de Locação |
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2019.04.01 - Ordem Procedimental nº 08 |
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2019.04.16 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre a Ordem Procedimental n° 08 |
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2019.04.25 - Ordem Procedimental nº 09 |
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2019.05.13 - Manifestação da CPTM sobre a Formalização do Novo Contrato de Locação |
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2019.05.13 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre OP nº 09 |
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2019.05.17 - Pedido do Consórcio de Adiantamento de Data de Audiência de Instrução |
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2019.07.26 - Manifestação da Requerida CPTM acerca da Formalização do Novo Contrato de Locação |
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2019.11.18 - Ordem Procedimental nº 10 |
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2019.11.19 - Ordem Procedimental n° 11 |
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2019.11.21 - Manifestação da CPTM sobre o Parecer acerca do o Parecer Juntado pelo Consórcio |
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2019.11.21 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre o Parecer Juntado pelo Consórcio |
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2020.03.02 - Prorrogação do prazo para prolação da sentença final |
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2020.03.09 - Manifestação do Consórcio em atenção ao item 3 do despacho eletrônico de 28 de novembro de 2019 |
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2020.03.09 - Manifestação da CPTM sobre produção de provas |
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2020.03.09 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre produção de provas |
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2020.04.24 - Manifestação da CPTM acerca do cronograma procedimental proposto pelo Consórcio |
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2020.04.24 - Manifestação do Consórcio em atenção aos despachos eletrônicos de 5 e 8 de abril 2020 |
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2020.04.24 - Manifestação do Estado de São Paulo em cumprimento à determinação de 08 abril 2020 |
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2020.08.31 - Ordem Procedimental nº 12 |
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2020.09.01 - Prorrogação do prazo para prolação da sentença |
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2020.09.09 - Ordem Procedimental nº 13 |
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2020.09.28 - Manifestação da CPTM à Ordem Procedimental nº 13 |
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2020.09.28 - Manifestação do Consórcio sobre Ordem Procedimental nº 13 |
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2020.09.28 - Manifestação do Estado de São Paulo à Ordem Procedimental nº 13 |
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2020.10.13 - Alegações Finais Parciais da CPTM |
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2020.10.13 - Alegações Finais Parciais do Consórcio |
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2020.10.13 - Alegações Finais Parciais do Estado de São Paulo |
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2020.10.19 - Manifestação da CPTM em atenção ao item 4 da Ordem Procedimental nº 13 |
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2020.10.19 - Manifestação do Consórcio em atenção ao item 4 da Ordem Procedimental nº 13 |
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2020.10.19 - Manifestação do Estado de São Paulo em atenção ao item 4 da Ordem Procedimental nº 13 |
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2020.10.26 - Apresentação de Quesitos à Prova Pericial - CPTM |
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2020.10.26 - Apresentação de Quesitos à Prova Pericial pelo Consórcio |
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2020.10.26 - Apresentação de Quesitos à Prova Pericial pelo Estado de São Paulo |
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2020.11.03 - Prorrogação do prazo para prolação da sentença final |
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2020.11.06 - Manifestação do Consórcio sobre Documentos Apresentados Nas Alegações Finais dos Requeridos |
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2020.11.12 - Ordem Procedimental nº 14 |
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2020.11.16 - Impugnação do Consórcio aos Quesitos dos Requeridos e Apresentação de Quesitos Suplementares/Contrapostos |
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2020.11.16 - Manifestação do Estado de São Paulo em atenção ao item 6 da Ordem Procedimental nº 13 |
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2020.11.17 - Impugnação da CPTM aos Quesitos do Requerente |
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2020.11.17 - Impugnação do Estado de São Paulo aos Quesitos Suplementares apresentados pelo Requerente |
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2020.11.18 - Ordem Procedimental nº 15 |
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2020.11.27 - Ordem Procedimental nº 16 |
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2020.12.07 - Manifestação do Estado de São Paulo em atenção à Ordem Procedimental nº 16 |
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2021.03.24 - Sentença Arbitral Parcial |
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2021.04.06 - Prorrogação do prazo para prolação da sentença final |
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2021.05.04 - Pedido de Esclarecimentos da CPTM à Sentença Arbitral Parcial |
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2021.05.04 - Pedido de Esclarecimentos do Estado de São Paulo à Sentença Arbitral Parcial |
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2021.05.27 - Resposta do Consórcio aos Pedidos de Esclarecimentos da Sentença Arbitral Parcial |
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2021.07.30 - Decisão sobre os Pedidos de Esclarecimentos da Sentença Arbitral Parcial |
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2021.08.17 - Ordem Procedimental nº 17 (Decisão sobre os Quesitos) |
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2021.09.01 - Prorrogação do prazo para prolação da sentença final |
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2021.10.31 - Proposta de Honorários Periciais pela Empresa - II |
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2021.11.05 - Esclarecimentos pela Empresa Referentes à Proposta de Honorários para a Perícia - II |
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2021.11.05 - Proposta de Honorários Periciais pela Empresa - I |
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2021.12.03 - Manifestação do Consórcio sobre as Propostas de Honorários Periciais |
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2021.12.03 - Manifestação do Estado de São Paulo em Atenção às Propostas de Honorários Periciais |
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2022.01.14 - Esclarecimentos pela Empresa Referentes à Proposta de Honorários para a Perícia - I |
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2022.01.14 - Ordem Procedimental n° 18 |
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2022.02.21 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre a Ata de Missão e Indicação de Assistentes Técnicos |
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2022.02.24 - Solicitação do Estado de São Paulo para Adiamento da Kikckoff Meeting (KOM) da Perícia |
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2022.03.16 - Ata de Missão para o Laudo Pericial |
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2022.07.22 - Prorrogação do Prazo para a Prolação de Sentença |
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2023.03.21 - Prorrogação do Prazo para a Prolação de Sentença |
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2023.05.31 - Laudo Pericial Tomo I |
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2023.05.31 - Laudo Pericial Tomo II |
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2023.05.31 - Laudo Pericial Tomo III |
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2023.08.18 - Ordem Processual n° 19 |
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2023.10.04 - Manifestação do Consórcio sobre o Laudo Pericial em Cumprimento à Ordem Processual nº 19 |
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2023.10.04 - Manifestação do Estado de São Paulo ao Laudo Pericial em Resposta à Ordem Processual nº 19 |
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2023.10.04 - Pedido de Esclarecimentos da CPTM ao Laudo Pericial |
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2023.11.03 - Impugnação da CPTM sobre o Esclarecimentos ao Laudo Pericial e Parecer Técnico Apresentados Pela Requerente |
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2023.11.03 - Manifestação do Consórcio sobre o Parecer do Estado de São Paulo em Cumprimento à Ordem Processual nº 19 |
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2023.11.03 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre as Considerações ao Laudo Pericial e aos Pareceres dos Assistentes Técnicos da Requerente |
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2023.11.24 - Ordem Processual n° 20 |
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2023.12.29 - Prorrogação do Prazo de Prolação da Sentença Arbitral Final |
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2024.02.26 - Ordem Processual n° 21 |
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2024.04.03 - Esclarecimentos da Perícia sobre as Manifestações das Partes ao Laudo Pericial |
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2024.04.12 - Manifestação do Consórcio sobre a Realização de Audiência de Instrução para Oitiva dos Peritos |
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2024.04.12 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre a Realização de Audiência de Instrução |
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2024.05.02 - Manifestação da CPTM sobre Fatos Novos |
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2024.05.02 - Manifestação do Estado de São Paulo sobre Fatos Novos |
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2024.05.03 - Manifestação do Estado de são Paulo sobre a Disponibilidade para a Audiência |
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2024.05.17 - Manifestação do Consórcio sobre Fatos Novos |
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2024.07.05 - Ordem Processual n° 22 |
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2024.09.20 - Memoriais Pós-Audiência da CPTM |
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2024.09.20 - Memoriais Pós-Audiência do Consórcio |
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2024.09.20 - Memoriais Pós-Audiência do Estado de São Paulo |
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2024.10.31 - Comunicação da Secretaria para Prorrogar o Prazo para Envio da Sentença Arbitral |
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2024.11.11 - Ordem Processual n° 23 |
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2024.12.11 - Alegações Finais Parciais da CPTM |
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2024.12.11 - Alegações Finais Parciais do Consórcio |
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2024.12.11 - Alegações Finais Parciais do Estado de São Paulo |
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2024.12.12 - Manifestação do Consórcio sobre Documentos Juntados pela CPTM |
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